Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis



Para o advogado a corrupçãeste no Carf não pode ser Aspecto de maneira generalizada. “Se este órgãeste julgou benefícioável ao contribuinte e este Fisco não gostou, ele que recorra". 

ConJur — Este Fisco já foi chamado por burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento por tribunais a benefício do Fisco e este Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

A morosidade pelo processo a todos os momentos foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, 1 processo lento nos dias atuais não compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa de refinanciamento do dívidas usando o fisco

"A cobrança do PIS/Cofins utilizando base na emissãeste das contas do luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) Derivado do a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito de receita auferida da Lei nove.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Portanto qual este Marco Aurélio Greco tem uma proposta, qual eu em algum momento achei bastante inteligente, por criar 1 órgão por análise prévio das autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

A MP, qual criou este Programa por Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociação do cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais de que tenham vencido até 30 de abril do 2017 - a partir de 2009, milhares do produtores e empresas pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico por que a contribuição era inconstitucional.

Este advogado similarmente identicamente conjuntamente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência de cré especialmenteditos por ICMS Pode vir a ser base do cálculo de modo a este PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da definição de receita de modo a fins por tributaçãeste e se esses crfoiditos são custos recuperáveis sob a ESTILO de compensação.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu nesta página para amedrontar ESTES julgadores. "O efeito das zelotes vai ser 1 manto do temor no Conselho. O julgador tem este receio de deter o nome publicado pelo jornal e não vai querer se envolver usando qualquer caso grande." 

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente pela tua ampla repercussãeste e os efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo Brasil’”.

Através primeira vez desde o início do AS SUAS atividades, há exatos 80 anos, este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá um procurador específico para tratar DE questões tributárias nacionais. Este escolhido foi este tributarista Luiz Gustavo Bichara (

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria Acerca uma alteração pelo texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a de que dívidas do acordos fechados usando a Uniãeste após desvio por dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis qual serão dadas a débitos tributários.

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